Política de Reembolso
Sabemos que cada envio representa cuidado, esforço e, muitas vezes, um orçamento apertado. Por isso, esta Política de Reembolso explica de forma clara e honesta em quais situações você tem direito à devolução do valor pago, quais são os prazos de estorno do PIX e o que fazer para solicitar. Nosso compromisso é tratar cada pedido com respeito e transparência.
Esta política se aplica aos pagamentos realizados na plataforma Manda Jumbo para montagem e envio de kits (jumbos) a pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais de Minas Gerais, observadas as regras da Resolução SEJUSP-MG nº 1543/2023 e as normas específicas de cada unidade.
Quando há direito a reembolso
Você tem direito à devolução total ou parcial do valor pago nas seguintes situações:
- Pedido não postado. Se, por qualquer motivo sob nossa responsabilidade, o kit não chegar a ser postado nos Correios, você recebe o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete.
- Item indisponível. Se um item que compõe o seu kit estiver em falta e não pudermos substituí-lo por outro equivalente com a sua concordância, devolvemos o valor correspondente àquele item. Se a falta inviabilizar todo o pedido, o reembolso é integral.
- Recusa por item que a plataforma listou indevidamente. Se um produto foi apresentado por nós como permitido para aquela unidade e, na triagem, ele for recusado justamente por não ser permitido, a responsabilidade é nossa. Nesse caso, reembolsamos o valor do item indevidamente listado.
- Cobrança em duplicidade. Se você for cobrado mais de uma vez pelo mesmo pedido por falha no processamento do PIX, o valor duplicado é devolvido integralmente.
Nosso objetivo é que o kit chegue e seja aceito. Sempre orientamos você a conferir as regras vigentes antes do envio e, em caso de dúvida, a consultar diretamente a unidade prisional de destino.
Prazos de estorno do PIX
O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento utilizada, ou seja, por PIX, na chave ou conta de origem do pagamento. Os prazos são:
- Análise da solicitação: até 2 (dois) dias úteis após recebermos o seu pedido de reembolso com as informações necessárias.
- Processamento do estorno: uma vez aprovado, o valor é devolvido em até 5 (cinco) dias úteis.
- Compensação bancária: como o PIX é confirmado manualmente por nossa equipe, a devolução também é feita manualmente e costuma cair na conta em poucas horas após o processamento, podendo variar conforme o seu banco.
Sempre que o estorno for concluído, enviamos uma confirmação para o contato informado no pedido. Guarde o comprovante do PIX original, pois ele agiliza bastante a localização e a devolução do valor.
O que não é reembolsável
Existem situações que fogem ao nosso controle e, por isso, não geram direito a reembolso. Explicamos com franqueza para que não haja surpresas:
- Item correto recusado por conduta do destinatário. Se o kit foi montado corretamente, com itens permitidos, mas a entrega for recusada por questões relacionadas à pessoa destinatária (por exemplo, transferência de unidade, sanção disciplinar, restrição individual ou recusa da própria pessoa em receber), o valor já empregado na compra e na postagem não é reembolsável.
- Mudança de regra da unidade sem aviso prévio. As unidades podem alterar suas normas a qualquer momento, sem comunicação antecipada. Se um item permitido no momento do envio for recusado por uma mudança de regra posterior e alheia à nossa atuação, o valor do item e do frete não é reembolsável.
- Erro nas informações fornecidas por você. Nome incorreto, número de registro errado, unidade equivocada ou endereço incompleto que impeçam a entrega não geram reembolso, pois dependiam de dados corretos no ato do pedido.
- Extravio ou atraso dos Correios. O frete refere-se ao serviço de postagem já contratado e utilizado. Ocorrências de logística dos Correios devem ser tratadas diretamente com a transportadora, e nós auxiliamos no que for possível.
Nunca ajudamos a burlar a triagem. Toda a nossa orientação é para que o kit esteja dentro das regras e seja aceito. Ainda assim, decisões da administração prisional são soberanas e podem resultar em recusa, o que não caracteriza falha da plataforma.
Como solicitar o reembolso
Pedir o reembolso é simples. Basta seguir estes passos:
- Entre em contato com o nosso atendimento pelos canais informados no site, de preferência com o número do seu pedido em mãos.
- Descreva o motivo do reembolso e, se houver, envie a documentação que ajude a comprovar a situação, como o comprovante de recusa, foto do protocolo ou o comprovante do PIX pago.
- Informe a chave PIX ou a conta em que deseja receber a devolução, de preferência a mesma utilizada no pagamento.
- Aguarde a nossa análise. Retornamos com a decisão e, quando aprovado, com a confirmação do estorno dentro dos prazos indicados acima.
Se a sua solicitação não se enquadrar exatamente nas situações descritas, fale conosco mesmo assim. Cada caso é avaliado com sensibilidade e bom senso, porque entendemos o significado de cada envio para as famílias.
Dúvidas frequentes
Posso cancelar depois de pagar? Sim, desde que o kit ainda não tenha sido postado. Nesse caso, o reembolso é integral. Após a postagem, o valor do frete já utilizado não é devolvido.
E se eu tiver pago o valor errado por engano? Diferenças pagas a mais são devolvidas normalmente. Valores pagos a menos podem ser complementados antes do envio, com a nossa orientação.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em normas aplicáveis ou em nossos procedimentos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.