Objetos religiosos no jumbo: Bíblia, terço e o que costuma ser aceito

A Constituição Federal de 1988 garante liberdade de crença a todas as pessoas, inclusive às que estão presas. A Lei de Execução Penal, conhecida como LEP, que é a lei que organiza o cumprimento das penas no Brasil, prevê a assistência religiosa nas unidades: cultos, visitas de religiosos e a posse de livros de religião.

Esse direito vale igualmente para todas as religiões: católica, evangélica, espírita, de matriz africana, islâmica, judaica ou qualquer outra. E vale também no sentido contrário: ninguém pode ser obrigado a participar de atividade religiosa.

Na prática, o acesso a objetos religiosos passa pelo filtro de segurança de cada unidade. É por isso que um item aceito em um presídio pode ser barrado em outro, como você vai ver a seguir.

O livro religioso é o item de fé mais aceito no sistema prisional, e a Bíblia é presença comum nas celas. As regras mais frequentes são: capa flexível, porque a capa dura costuma ser vetada por poder esconder objetos, sem espiral de metal e sem anotações, recortes ou páginas soltas.

Também é comum haver limite de quantidade, muitas vezes um exemplar por vez, e em algumas unidades o livro religioso entra na cota geral de livros. Há unidades que preferem receber esse material por um setor específico ou em dias determinados.

Antes de comprar, confirme a regra da unidade. Nos kits montados pelo mandajumbo.com, os itens seguem a lista do que cada unidade permite; se a unidade não aceita determinado item, ele não vai no kit, porque seria barrado na triagem de qualquer forma.

Terços, guias de umbanda e candomblé e colares religiosos têm algo em comum: são cordões. E cordões preocupam a segurança das unidades porque podem ser usados para ferir alguém ou a própria pessoa. A restrição não é implicância com a fé de ninguém: é uma regra de segurança aplicada a qualquer fio ou corrente, religiosa ou não.

Algumas unidades aceitam versões de plástico ou nylon, sem partes de metal e com fio que arrebenta com facilidade. Outras não aceitam nenhum tipo de cordão, de nenhuma religião. Só a própria unidade pode dizer qual é a regra dela.

Quando o objeto não pode entrar, materiais em papel costumam ser o caminho com mais chance: orações impressas, folhetos e imagens em papel. De novo: confirme antes de enviar.

Itens que costumam ser barrados: imagens de gesso, vidro, cerâmica ou madeira, porque materiais rígidos e quebráveis viram risco; medalhas e crucifixos de metal; velas e incenso, por causa do fogo e da fumaça.

Itens com mais chance de aceitação: material impresso em papel, como folhetos, estudos bíblicos e revistas religiosas, respeitando as regras de cada unidade sobre grampos e espirais. Mensagens de fé também podem ir por carta, pela via normal de correspondência, que tem regras próprias.

Se a unidade aceita literatura religiosa, deve aceitar a de qualquer religião nas mesmas condições. Se a família perceber que o material de uma fé foi aceito e o de outra foi recusado em situação igual, pode questionar: a Defensoria Pública e a ouvidoria do sistema prisional são os caminhos.

Primeiro passo: confirmar na unidade a lista atual de itens permitidos, porque as listas mudam. Pergunte de forma específica, por exemplo, se a Bíblia de capa flexível pode e se o terço de plástico pode. Em Minas Gerais, a referência geral é a Resolução SEJUSP-MG 1.543/2023, mas cada unidade pode ter ajustes próprios por razões de segurança.

Segundo passo: preparar o item conforme a regra. Em geral, os itens do jumbo devem ser novos, sem escritas ou marcações, dentro do limite de quantidade e em embalagem que facilite a conferência. A unidade informa o padrão exato.

Terceiro passo: enviar pelo canal certo. Quem usa o mandajumbo.com informa a unidade de destino, e o kit é montado com o que aquela unidade permite. Mesmo assim, a palavra final é sempre da triagem da unidade no dia da entrega, e trabalhar com a lista atualizada reduz muito a chance de devolução.

Perguntas frequentes