Remição de pena por trabalho, estudo e leitura

O que significa remir a pena

Remir é abater. Quando a pessoa presa trabalha ou estuda, ela acumula dias que são descontados do total da pena, como se já tivessem sido cumpridos. Esses dias também adiantam as datas de progressão de regime e de livramento condicional, porque entram no cálculo geral.

A remição está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e vale tanto para quem está no regime fechado quanto no semiaberto. Quem está em prisão provisória, aguardando julgamento, também pode remir se trabalhar ou estudar.

Remição pelo trabalho: 3 dias trabalhados valem 1 dia a menos

A conta do trabalho é direta: a cada 3 dias trabalhados, 1 dia de pena é descontado. Vale o trabalho dentro da unidade, como cozinha, faxina, artesanato e oficinas, e também o trabalho externo autorizado, no caso do semiaberto.

Não precisa ser emprego com carteira assinada. O trabalho prisional tem regras próprias e conta para a remição do mesmo jeito, desde que seja registrado pela administração da unidade.

O registro é o ponto que merece atenção. A unidade envia as planilhas de dias trabalhados para a Justiça, e o juiz declara a remição. Se o parente trabalha mas os dias não aparecem no processo, o defensor pode pedir que a unidade informe e que o juiz reconheça o período.

Remição pelo estudo: 12 horas de aula valem 1 dia

No estudo, a cada 12 horas de frequência escolar a pessoa remi 1 dia de pena. Essas 12 horas precisam ser divididas em pelo menos 3 dias, ou seja, não dá para somar tudo em uma maratona só. Contam aulas de alfabetização, ensino fundamental, médio, profissionalizante e até ensino superior, inclusive a distância quando a unidade oferece.

Existe ainda um bônus importante: quem conclui uma etapa de ensino durante a pena, como terminar o ensino fundamental ou o médio, ganha um acréscimo de um terço sobre os dias remidos pelo estudo naquele período.

Estudo e trabalho podem ser somados no mesmo período, desde que os horários sejam compatíveis. Uma pessoa que trabalha de dia e estuda à noite acumula as duas remições ao mesmo tempo.

Leitura também reduz pena

A leitura é reconhecida como forma de remição. Pela Resolução 391/2021 do CNJ, cada livro lido e aprovado rende 4 dias de remição, com limite de 12 livros por ano, o que dá até 48 dias anuais. O prazo de leitura de cada obra fica entre 21 e 30 dias.

Não basta dizer que leu. A pessoa escreve um relatório ou resenha sobre o livro, e uma comissão ligada à Vara de Execução avalia o texto para confirmar a leitura. Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça confirmou em julgamento repetitivo que a leitura validada por comissão imparcial gera remição.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém projeto de remição pela leitura em unidades do estado. Se o seu parente gosta de ler, vale perguntar ao defensor ou à própria unidade se o projeto funciona lá e como participar.

O que faz perder dias remidos

Falta grave tem preço alto: além das punições disciplinares, o juiz pode revogar até um terço dos dias remidos acumulados. Celular na cela, fuga e participação em motim são exemplos clássicos de falta grave.

A perda não é total nem automática. O limite é de um terço, a decisão é do juiz e a defesa participa. Depois da punição, a pessoa volta a acumular remição normalmente a partir do zero da nova contagem.

Como a família acompanha essa conta

Peça ao defensor o cálculo de pena atualizado, que mostra os dias remidos já reconhecidos pelo juiz. Se o parente relata que trabalha ou estuda mas o cálculo não reflete isso, existe atraso no envio das planilhas ou no reconhecimento judicial, e o defensor pode cobrar.

Mandar livros pode ajudar tanto no ânimo quanto na remição, mas cada unidade tem regras sobre quantidade e tipo de material. Antes de incluir livros na remessa, confira a lista da unidade e monte o kit em mandajumbo.com.

Perguntas frequentes