Revista de visitantes: como funciona hoje e quais os seus direitos

A revista existe para impedir a entrada de itens proibidos na unidade, como celulares, drogas e armas. Esses itens alimentam conflitos lá dentro e colocam em risco a segurança de todos, inclusive dos presos e das próprias famílias que visitam.

Passar pela revista não é uma acusação contra você. Todo visitante passa por algum tipo de controle, sempre, independentemente de quem seja. É um procedimento padrão de segurança, não um julgamento.

Ao mesmo tempo, segurança não autoriza humilhação. A lei e os tribunais deixaram isso claro nos últimos anos, como você vai ver adiante.

A revista eletrônica é a principal forma de controle atualmente. Ela pode incluir o portal detector de metais, parecido com o de aeroporto, o scanner corporal, que é um aparelho que mostra na tela se há algo escondido junto ao corpo, e a banqueta detectora, um assento que acusa metal oculto. Bolsas e sacolas, quando permitidas, passam por aparelho de raio-x ou conferência manual.

A revista pessoal, também chamada de manual, é superficial: feita por cima da roupa, por um servidor do mesmo sexo do visitante e, quando necessário, em local reservado. Ela serve para conferir algo que o equipamento apontou.

Também há a conferência de pertences e documentos. Na maioria das unidades, o visitante entra com quase nada. Os itens para o preso seguem por canais próprios, como o jumbo, que é o kit de itens permitidos entregue nos dias e nas formas que cada unidade define.

Revista vexatória é o nome dado ao procedimento antigo em que o visitante era obrigado a tirar a roupa, agachar sobre um espelho e passar por inspeção íntima. Durante anos essa prática humilhou familiares em todo o país, principalmente mulheres: mães, esposas, irmãs e avós.

Esse cenário mudou. Os tribunais superiores firmaram entendimento contra a revista vexatória, e as normas mais recentes passaram a proibi-la expressamente. O caminho adotado foi substituir o desnudamento por equipamentos, como o scanner corporal e a banqueta detectora.

Em Minas Gerais, as rotinas das unidades seguem normas estaduais, tendo como referência geral a Resolução SEJUSP-MG 1.543/2023. A aplicação no dia a dia varia de unidade para unidade, então confirme sempre como funciona naquela que você vai visitar.

Você tem direito a tratamento respeitoso, sem gritos, deboche ou exposição. Ninguém pode ser obrigado a se despir, a agachar ou a passar por toque íntimo. A revista pessoal deve ser feita por servidor do mesmo sexo, e crianças e adolescentes recebem cuidados especiais, sempre acompanhados do responsável.

Se houver o que a lei chama de fundada suspeita, ou seja, um motivo concreto e não um simples achismo, a unidade ainda assim não pode forçar o desnudamento. Ela pode adotar procedimentos alternativos, acionar a polícia se houver indício de crime ou negar a entrada naquele dia, decisão que pode ser questionada depois.

Gestantes e pessoas com marca-passo, próteses ou implantes metálicos devem avisar a equipe antes da revista. As unidades costumam ter protocolo alternativo para esses casos. Se tiver laudo ou atestado, leve com você e, na dúvida, confirme o procedimento com a unidade antes do dia da visita.

Cadastro em dia é o primeiro passo: em regra, só entra quem está cadastrado como visitante daquele preso e apresenta documento oficial com foto. Faça ou renove o cadastro com antecedência, porque sem ele a visita não acontece.

Na escolha da roupa, evite peças com muito metal, como sutiã com aro, cintos e botões grandes, que fazem o detector apitar à toa. Muitas unidades também têm regras sobre cores e tipos de roupa. Confirme a lista da unidade antes, para não ser barrado por um detalhe.

Não leve celular: entrar com aparelho telefônico em presídio sem autorização é crime previsto no Código Penal. Deixe objetos de valor em casa, chegue com antecedência e siga as orientações dos agentes com calma. Quanto mais simples você for, mais rápida é a passagem pela revista.

No momento, mantenha a calma e evite discussão. Guarde o máximo de informações: data, horário, local, nome ou matrícula do servidor, se conseguir ver, e quem estava por perto e presenciou.

Depois, registre o caso na ouvidoria do sistema prisional do estado e procure a Defensoria Pública, que atende de graça. O Ministério Público também recebe denúncias. Em situações graves, é possível registrar boletim de ocorrência.

Retaliação contra quem reclama é ilegal e também pode ser denunciada. Reclamações bem registradas protegem você e ajudam a melhorar o atendimento para todas as famílias.

Perguntas frequentes