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Pode mandar livro (não pornográfico) para presídio em Rio de Janeiro?

Em Rio de Janeiro, o catálogo de compra ainda não abriu: estamos lendo o rol das unidades do estado. O que a norma estadual diz sobre o envio está logo abaixo.

O que diz a norma de Rio de Janeiro

A norma aplicável é Resolução SEAP nº 373/2010 (envio de encomendas por correio/SEDEX/PAC); Resolução SEAP nº 708/2018 e Resolução SEAP nº 610/2015-2016 (itens em visita/custódia); Portaria SEAP/SG nº 08/2018 e nº 09/2018 (higiene/esmalte e eletrônicos); Resolução SEAP nº 769/2019 (medicamentos); Resolução SEAP nº 584/2015 (visitação aos presos). Ela admite o envio pelos Correios, além da entrega presencial.

Quem pode enviar: Depende da forma. Por correio (SEDEX/PAC/outros): a pessoa presa cadastra na unidade prisional ATÉ 2 pessoas remetentes, que NÃO precisam ser visitantes cadastradas (art. 2º Res. SEAP 373/10). Na visita/custódia presencial: visitante credenciado (carteira de visitante emitida pelo CAPEC, conforme Res. SEAP 584/2015). Medicamentos: só visitante cadastrado (ou terceiro autorizado pelo diretor se não houver visitante), art. 6º Res. 769/19.

Com que frequência: Encomenda por correio: a cada 30 dias; a cada 15 dias caso a pessoa presa NÃO possua visitantes credenciados (art. 7º Res. SEAP 373/10). Nos dias de visita/custódia, conforme calendário de visitação da unidade.

Embalagem exigida: Regra central: TUDO em invólucros/sacos plásticos transparentes, para permitir inspeção (art. 1º, §3º, Res. SEAP 708/18). Na visita/custódia: no máximo 2 sacolas de 40 cm x 53 cm (tipo supermercado, plástico ou papel). No correio: caixa/embalagem que garanta integridade, limitada a 50 cm de altura x 60 cm de largura, com os produtos internos em embalagens transparentes.

Peso máximo: Norma não fixa peso; fixa dimensões. Encomenda pelos correios: máx. 50 cm de altura x 60 cm de largura (art. 7º, parágrafo único, Res. SEAP 373/10). Na visita: no máx. 2 sacolas de 40 cm x 53 cm.

O que a norma de Rio de Janeiro barra

• Qualquer produto em embalagem NÃO transparente / opaca (regra geral: tudo em invólucro transparente)
• Aerossóis e sprays (ex.: desodorante spray) - proibidos por segurança; só roll-on transparente
• Bolos e biscoitos COM recheio; alimentos perecíveis para levar à cela
• Cobertor nas cores vermelho, preto ou azul
• Roupas fora do padrão de cor (só branco/azul), com logotipo, bolso, forro, capuz ou cadarço
• Isqueiro não transparente / sem certificação INMETRO
• Pilhas com alumínio
• Itens acima dos limites de posse por custodiado (ex.: mais de 4 camisas, mais de 2 calças etc.)

Abrir a norma de Rio de Janeiro na fonte oficial

Livro (não pornográfico): o que vale na hora de escolher

Quem confere é o Manda Jumbo. Lemos a norma da unidade de destino e liberamos para compra apenas o que está no rol dela.

Estar no catálogo geral não é o mesmo que estar liberado no seu destino. O que vale é o rol específico daquela unidade, e é ele que o site aplica ao seu pedido.

Quantidade, peso, marca, cor, tamanho e embalagem seguem a norma da unidade de destino. Não aproveitamos a regra de um presídio em outro, nem dentro do mesmo estado.

• Escolha a unidade de destino pelo nome e pela cidade. O site já filtra o catálogo pelo rol daquela unidade.
• Na página da unidade ficam a fonte oficial que usamos e a data da última conferência. Deixamos isso à mostra de propósito.
• Monte o kit pelo site. A descrição, a quantidade e a embalagem de cada produto já saem no formato que a norma da unidade exige.
• Item que ainda estamos conferindo fica visível e sem botão de compra. Você não precisa decidir por conta própria: o que a unidade não aceita não entra no seu pedido.